DESMONTAGEM DC

1. ANP vs 15 ex-deputados

O tribunal da Relação despachou o processo para o Supremo Tribunal de Justiça, por achar que é matéria de interpretação da Constituição.

2. Mamadu Djabi Junior vs Bacaicinho Junior/Deputados

Quanto ao processo do deputado Mamadu Dhabi, remetido ao STJ a questionar o lugar em substituição de Bacaisinho/15, o STJ respondeu que o processo tem que passar todos os trâmites até chegar ao STJ, e só depois será julgado. (esta é a verdade que o Manchester Gay NÃO disse). AAS