EXCLUSIVO DC: STJ baralha e volta a dar

O Acórdão do STJ deve sair esta tarde mas o DC pode avançar que foi declarada uma inconstitucionalidade orgânica. Isto é, o STJ disse que o órgão que tomou a decisão não é o órgão competente para tal.

Ou seja, que a comissão permanente da ANP não pode decidir da perda dos mandatos dos 15 deputados, mas sim a plenária. Agora a decisão volta de novo para a ANP para ser decidida em plenária, mas sem os 15 deputados, que são o objecto da decisão.

Os 15 deputados expulsos do PAIGC, confirmada pela ANP, não poderão votar dentro da plenária. Isto tudo significa que este problema todo vai atrasar o país mais uns 'míseros' três meses. AAS